Debates Parlamentares - Diário 037S3, p. 3 (2007-05-12)

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3 | II Série B - Número: 037S3 | 12 de Maio de 2007

levantamento das interdições à construção em Portimão, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1123/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente de Caminha.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1146/X (2.ª)AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o possível encerramento da Escola Secundária D. Luís de Castro, em Tenões, Braga.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1148/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento do serviço de urgência do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1153/X (2.ª)-AC dos Deputados João Semedo e Helena Pinto (BE), sobre o Centro de Saúde do Entroncamento.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 1164/X (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a ocultação de dados referentes ao Complemento Solidário para Idosos no distrito de Vila Real.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1189/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a construção do novo hospital de Vila do Conde, na Póvoa de Varzim.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1215/X (2.ª)-AC dos Deputados Carlos Andrade Miranda e Regina Bastos (PSD), sobre a concentração dos serviços de urgência.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1229/X (2.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a ratificação da Convenção Contra o Tráfico de Seres Humanos.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1271/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o atraso nas remunerações dos trabalhadores do Consulado Geral de Toronto, no Canadá.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 1290/X (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a Cimeira Luso-Marroquina e a situação no Saraha Ocidental.
Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.º 88/X (2.ª)-AL dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Das Câmaras Municipais de Faro, Santarém, Albufeira, São Brás de Alportel e Arraiolos, respectivamente, aos requerimentos n.o 211, 219, 395, 404 e 455/X (2.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.
Das Câmaras Municipais de Vidigueira, Almeirim, Maia, Ribeira de Pena, Vila Viçosa e Vizela, respectivamente, aos requerimentos n.os 443, 447, 557, 567, 673 e 685/X (2.ª)-AL da Deputada Ana Manso (PSD), sobre ambiente a autarquias.

Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 786 e 857/X (2.ª)-AC e n.º 219/X (2.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

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3 | II Série B - Número: 037S3 | 12 de Maio de 2007
levantamento das interdições à construção em Portimão, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1123/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente de Caminha.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1146/X (2.ª)AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o possível encerramento da Escola Secundária D. Luís de Castro, em Tenões, Braga.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1148/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento do serviço de urgência do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1153/X (2.ª)-AC dos Deputados João Semedo e Helena Pinto (BE), sobre o Centro de Saúde do Entroncamento.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 1164/X (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a ocultação de dados referentes ao Complemento Solidário para Idosos no distrito de Vila Real.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1189/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a construção do novo hospital de Vila do Conde, na Póvoa de Varzim.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1215/X (2.ª)-AC dos Deputados Carlos Andrade Miranda e Regina Bastos (PSD), sobre a concentração dos serviços de urgência.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1229/X (2.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a ratificação da Convenção Contra o Tráfico de Seres Humanos.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1271/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o atraso nas remunerações dos trabalhadores do Consulado Geral de Toronto, no Canadá.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 1290/X (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a Cimeira Luso-Marroquina e a situação no Saraha Ocidental.
Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.º 88/X (2.ª)-AL dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Das Câmaras Municipais de Faro, Santarém, Albufeira, São Brás de Alportel e Arraiolos, respectivamente, aos requerimentos n.o 211, 219, 395, 404 e 455/X (2.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.
Das Câmaras Municipais de Vidigueira, Almeirim, Maia, Ribeira de Pena, Vila Viçosa e Vizela, respectivamente, aos requerimentos n.os 443, 447, 557, 567, 673 e 685/X (2.ª)-AL da Deputada Ana Manso (PSD), sobre ambiente a autarquias.Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 786 e 857/X (2.ª)-AC e n.º 219/X (2.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.Consultar Diário Original

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