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3 | II Série B - Número: 051S1 | 14 de Setembro de 2007


N.º 1742/X (2.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o controlo de passageiros nos aeroportos e a situação de um passageiro diabético.
N.o 1743/X (2.ª)-AC – Do Deputado Armando França (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a barrinha de Esmoriz.
N.o 1744/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD ao Governo sobre as dívidas da Administração Central às autarquias.
N.o 1745/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as garantias pessoais do Estado relativas ao 1.º semestre de 2007.
N.o 1746/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a pesca artesanal em Altura, no concelho de Castro Marim.
N.o 1747/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro acerca das comissões sobre contas à ordem.
N.o 1748/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a distribuição de rendimentos.
N.o 1749/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados na freguesia de Ribeira de São João, no concelho de Rio Maior, e a declaração municipal como Zona Livre de Transgénicos.
N.o 1750/X (2.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre os rombos na margem do rio Zêzere.

Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 1729 e 1737/X (2.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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