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5 | II Série B - Número: 119 | 24 de Junho de 2008

REQUERIMENTO n.° 372/X (3.ª) - AC Assunto: Contratos entre as gasolineiras e os revendedores de combustíveis Apresentado pelos Deputados do Partido Socialista Na recente audição realizada na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, o Senhor Presidente da Autoridade da Concorrência não se encontrava suficientemente habilitado a responder a uma questão do PS sobre a relação contramal que é estabelecida entre as gasolineiras e os revendedores de combustíveis.
Atendendo a que o PS entende que esta questão é essencial para o total esclarecimento relativamente à formação de preços dos combustíveis, e considerando que a distribuição de combustíveis é dominada por poucas empresas e ao nível dos revendedores as grandes empresas detêm uma percentagem de postos na sua posse através de contratos atípicos.
Face ao exposto e, nos termos da alínea c) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa, requeremos à Autoridade da Concorrência que informe sobre: a) qual o tipo de contrato que é estabelecido entre as gasolineiras e os revendedores de combustíveis; Consultar Diário Original