6 | II Série B - Número: 124 | 5 de Julho de 2008

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,

O Hospital de Santa Luzia, em Elvas, e o Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, são os dois hospitais que compõem a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA).
A interacção entre as Unidades de Saúde da Região é uma mais-valia para os utentes, desde que não se ponham em perigo os serviços de saúde prestados por cada uma destas unidades.
O Hospital de Santa Luzia de Elvas tem uma área de influência natural que abrange os concelhos de Elvas, Campo Maior, Alandroal, Arronches, Borba, Monforte, Sousel e Vila Viçosa e embora menos influentes os de Estremoz e Reguengos de Monsaraz.
Para além disso, não podem ser esquecidos os milhares de profissionais e turistas que, ao longo do ano, cruzam a fronteira do Caia por via rodoviária. O próprio hospital, sendo um factor de desenvolvimento da cidade, permite também a fixação de profissionais qualificados e de actividades geradoras de riqueza na região.
O concelho de Elvas tem vindo a perder sistematicamente valências e serviços de saúde, do que são exemplos o encerramento da enfermaria de Cuidados Intermédios, da sala de partos da Maternidade Mariana Martins, Serviços de Ginecologia e Pediatria em 2006 e, mais recentemente, o encerramento do Centro de Saúde de Elvas aos fins-de-semana e feriados.
Descaracterizar o Serviço de Urgência do Hospital de Santa Luzia de Elvas e classificá-lo como Serviço de Urgência Básica – SUB é um verdadeiro retrocesso na política de saúde de proximidade e qualidade ao serviço dos cidadãos que residem ou passam na região.
De acordo com a legislação publicada em Diário da República (Despacho n.º 5414/2006 do Ministério da Saúde DR, 2.a série - n.º 42, de 28 de Fevereiro de 2008), o Hospital de Elvas está classificado como SUB, o que, em termos práticos e a título de exemplo, obriga a que os utentes a quem, na urgência, sejam diagnosticados uma fractura de baço, uma pneumonia, uma apendicite aguda ou uma entorse tenham que ser enviados para os Hospitais de Portalegre (60 km) ou Évora (86km), conforme os Serviços de Urgência disponíveis, em permanência ou em cada momento, em cada um deles.
Assim sendo, Os abaixo assinados pedem a intervenção dos órgãos de soberania nacional para que: A Urgência do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, seja reclassificada pelo Governo, permitindo o seu enquadramento como pólo de assistência médico-cirúrgica de urgência da ULSNA, com publicação em Diário da República, por forma a que se mantenham a funcionar em pleno, nas 24 h, os actuais serviços e valências médicas, nomeadamente, o Serviço de Urgência com Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Medicina Interna, Ortopedia, Patologia Clínica e Radiologia.

Enquadramento

A classificação de Urgência, SUB (Serviço de Urgência Básica) atribuída ao Hospital de Santa Luzia de Elvas, n.º 85, do Ponto de Rede Nacional de Urgência, conforme o Despacho n.° 5414/2008, o qual, iguala o hospital na referenciação, por exemplo, ao Centro de Saúde de Estremoz (SUB), ponto de Rede n.º 78 ou ao Centro de Saúde de Ponte Sôr (SUB), ponto de Rede n.º 80.
O Hospital de Santa Luzia, para além de possuir valências e serviços médicos inerentes a um hospital, tem na sua unidade o serviço de Urgência Cirúrgica a funcionar 24 horas.
A discrepância entre o que dita o Despacho n.º 5414/2008 (que remete para a exclusão da Urgência Cirúrgica do Hospital por via da classificação SUB) e a prática actual e real do funcionamento da Urgência Cirúrgica, trouxe a natural instabilidade e insegurança às populações e aos profissionais, no sentido de se temer o pior, ou seja, a perda deste serviço de Urgência. Tais preocupações deram origem à elaboração de uma Petição (já subscrita por mais de 5000 pessoas) com a intenção de solicitar a intervenção dos órgãos de soberania nacional.