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Sábado, 18 de Outubro de 2008 II Série-B — Número 17

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Voto n.o 178/X (4.ª)]: De congratulação pelo Dia Internacional da Erradicação da Pobreza (apresentado pelo PS).
Apreciação parlamentar n.o 94/X (4.ª): Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro.
Petições [n.os 424, 504, 505 e 513 a 515/X (3.ª)]: N.º 424/X (3.ª) (Apresentada por Manuel Lopes Tavares e outros, manifestando-se contra o encerramento nocturno do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde de Vouzela e solicitando à Assembleia da República um novo Serviço de Urgência Básica (SUB) em Vouzela): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 504/X (3.ª) — Apresentada pelo Movimento Cívico pela Linha do Tua, manifestando o seu descontentamento pela decisão do Governo de destruir o último troço da linha do Tua em funcionamento para construção de uma megabarragem na foz do Rio Tua.
N.º 505/X (3.ª) — Apresentada pela Comissão de Utentes da Linha Braga-Porto, solicitando à Assembleia da República o seu reconhecimento como seus representantes, bem como a criação de viagens de 40 minutos e seu reforço à semana e ao fim-de-semana.
N.º 513/X (3.ª) — Apresentada pelo Movimento de Defesa do Ramal da Lousã, solicitando à Assembleia da República uma avaliação técnico-económica da reabilitação do ramal da Lousã, com manutenção da actual ferrovia, sua electrificação e modernização, e sem interrupção do serviço de transporte ferroviário prestado aos utentes.
N.º 514/X (3.ª) — Apresentada por Jorge Nuno Alves e outros, manifestando à Assembleia da República o seu desacordo com o actual projecto adjudicado para o fecho da CRIL/IC 17, sublanço Buraca/Pontinha, e solicitando a adopção de algumas medidas.
N.º 515/X (3.ª) — Apresentada por José António de Pinho Santos e outros, manifestando-se contra as alterações ao trajecto da A32/IC2 — Oliveira de Azeméis/IP1 (São Lourenço), o que sai fora do corredor de protecção do traçado aprovado.