6 | II Série B - Número: 017 | 18 de Outubro de 2008

motivos de rejeição encontrados (aproximadamente 10% do total) são a repetição de dados e nomes e números de bilhete de identidade incompletos ou inválidos.
Durante o decorrer do processo foi lançada uma versão da petição pela Linha do Tua VIVA em papel para que os residentes na região, sem acesso à Internet, pudessem também participar nesta iniciativa. Foram conseguidas mais de 600 assinaturas.
Por último, informamos que para qualquer informação sobre este assunto deve ser contactado o primeiro subscritor da petição pela Linha do Tua Viva e membro do Movimento Cívico pela Linha do Tua, cujos elementos de identificação e contacto apresentamos:

Lisboa, 18 de Junho de 2008.
O primeiro subscritor, Daniel Conde.

Nota: — Desta petição foram subscritores 5100 cidadãos.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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PETIÇÃO N.º 505/X (3.ª) APRESENTADA PELA COMISSÃO DE UTENTES DA LINHA BRAGA-PORTO, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O SEU RECONHECIMENTO COMO SEUS REPRESENTANTES, BEM COMO A CRIAÇÃO DE VIAGENS DE 40 MINUTOS E SEU REFORÇO À SEMANA E AO FIM-DE-SEMANA

A Comissão de Utentes da Linha Braga-Porto (CULBP), após se inteirar junto do secretariado da Assembleia da República sobre os parâmetros que devem revestir uma petição, vem por este meio repor e corrigir o ofício enviado por esta Comissão, em 17 de Maio último, com a N/ref.: ARP/001,em que dávamos conhecimento a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República da intenção desta Comissão de entregar uma petição através dos Deputados da Assembleia da República eleitos pelo distrito de Braga.
Na verdade, fomos informados (e compreendemos perfeitamente) de que a petição deverá ser entregue, em primeiro lugar, ao Sr. Presidente da Assembleia da República. Por esse facto e omissão vem a Comissão pedir sinceras desculpas.
Neste sentido, a Comissão de Utentes da Linha Braga-Porto vem agora, por este meio, dirigir a mesma petição a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República gravada em CD-ROM, para que seja recebida e avaliada e, ao mesmo tempo, pedir que autorize que a mesma possa baixar à Comissão Obras Públicas, Transportes e Comunicações para apreciação e seguir depois o seu normal caminho e poder ser discutida no Parlamento da Assembleia da República.
Conscientes de que esta iniciativa se integra na promoção de uma política integrada de serviço público e protecção do ambiente, esperamos a melhor atenção da Assembleia da República para esta iniciativa.

Anexo: CD-ROM com texto da petição (a).

Pela Comissão de Utentes da Linha Braga-Porto, Salvador da Costa Fernandes.

Nota: — Desta petição foram subscritores 7015 cidadãos.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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