50 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008

Assunto: Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A produção dos alimentos e o uso eficiente da energia e dos recursos hídricos são propostas que os agricultores têm que incorporar na sua estratégia empresarial, permitindo-lhes aumentar a rentabilidade das suas empresas e salvaguardar recursos naturais escassos, como são a água e a energia.
O Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio, localizado no concelho de Beja, dotado de técnicos conceituados em agronomia e recursos hídricos, tem efectuado um trabalho meritório, que se traduz na prestação da informação aos agricultores sobre a rega e o consumo de energia.
O Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio, sendo um centro tecnológico privado, tem como seus accionistas empresas públicas ou mesmo departamentos governamentais, tendo-se candidatado a diversos programas comunitários no âmbito da agricultura e dos recursos hídricos e financiado a sua actividade com base na atribuição desse tipo de verbas, Este Centro Operativo deve, porém, desdobrar os seus conhecimentos a todas as regiões do País, auxiliando os agricultores a utilizarem eficazmente a energia e a água, para o que necessita que a sua estrutura se consolide e não se reduza a casuísticos financiamentos comunitários outorgados como contrapartidas da entrega de projectos.
No âmbito da directiva comunitária sobre a água, aos agricultores é-lhes cobrada uma taxa de utilização dos recursos hídricos, sendo pertinente que uma parte dessa receita possa financiar uma estrutura como o Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio, desde que os protocolos entre as instituições intervenientes definam objectivos a atingir e estas forneçam apoio técnico PERGUNTA Número 460/X (4.a)