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127 | II Série B - Número: 028 | 10 de Novembro de 2008

Lajes das Flores, 24 de Outubro de 2008 Assunto: Requerimento n.º 204/X (4.ª)-AL
No seguimento da vossa comunicação de Outubro, respeitante ao requerimento n.º 204/X (4.ª)-AL, apresentado pelo Deputado do CDS/PP, António Carlos Monteiro, passo a responder às questões colocadas: 1- Esta autarquia não cobra nenhum tipo de taxa para substituir o aluguer de contadores.
2- Não foi cobrado nenhum tipo de serviço novo após a entrada em vigor da Lei n.º 12/2008.
3- Esta autarquia nunca cobrou taxa de aluguer de contador.