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126 | II Série B - Número: 028 | 10 de Novembro de 2008

ASSUNTO: Resposta a requerimento n.º 201/X (4.ª)-AL, do Deputado António Carlos Monteiro Conforme solicitado por V. Ex.a passamos a informar, seguindo a ordem das questões formuladas no requerimento anexo ao vosso ofício: 1-Não; 2 - Não; 3 - Não se aplica; 4 - Era o valor de 0,50 € acrescido da taxa de IVA em vigor; 5 - Não se aplica; 6 - Não se aplica; 7 - Para completo esclarecimento enviamos em anexo um impresso exemplar da factura de água deste concelho, informando, no entanto, que o mesmo foi adquirido em data anterior à entrada em vigor da Lei n.º 12/2008; 8-Não.