O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

123 | II Série B - Número: 028 | 10 de Novembro de 2008

ASSUNTO: Requerimento n.° 194X (4.ª) - AL Deputados António Carlos Monteiro e Helder Amaral Em referência ao ofício e assunto acima mencionados, informo V. Ex.a do seguinte: 1. Não.
2. Sim.
3. Tarifa de conservação e manutenção de redes. Valor: 1,00 € 4. 1,50 €.
5. Sim.
6. Artigo 16.° da Lei n.º 12/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais).
7. Consumo; TCMR; IVA; RSU e Saneamento.
8. Não.