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119 | II Série B - Número: 028 | 10 de Novembro de 2008

ASSUNTO: Requerimento n.º 186/X (4.ª)- AL
Cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Em referência ao assunto mencionado em epígrafe, e na sequência do requerimento n.º 186/X (4.ª)- AL, apresentado pelos Senhores Deputados António Carlos Monteiro, e Hélder Amaral em 09 de Outubro, serve o presente para responder às questões interpostas a este Município, por aqueles Senhores Deputados: 1 - O Municipio de Penalva do Castelo, não cobra qualquer tipo de taxa em substituição do aluguer dos contadores; 2 - Sim, passou a ser cobrado outro serviço; 3 - Foi criada a Tarifa de Disponibilidade de Redes. O seu valor é de 1.00€, acrescido de IVA à taxa de 5%; 4-0 valor da taxa de aluguer de contador variava de acordo com o calibre do mesmo, ou seja, de 0.50€ do calibre mais baixo até aos 23.69Є para о calibre maior; 5 - Sim, é legal;