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8 | II Série B - Número: 028 | 10 de Novembro de 2008

Administração." Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.° l do artigo 4.° do Regimento da Assembleia da República, solicitamos que através de Vossa Excelência, a Senhora Ministra da Educação disponibilize os seguintes elementos: 1. Processos integrais de candidatura de todos os concorrentes ao Concurso Público n° 2/ME-PTE/2008; 2. Pareceres do Ministério da Educação sobre cada uma das propostas apresentadas a concurso; 3. Fundamentação da adjudicação do concurso.