13 | II Série B - Número: 028 | 10 de Novembro de 2008

Destinatário: Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E.
Assunto: Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: 1 - A dignidade e a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos utentes do Serviço Nacional de Saúde devem ser uma prioridade para Portugal e para qualquer Governo.
2 - O CDS-PP tem recebido queixas de utentes, dando conhecimento que o funcionamento do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, tem graves deficiências.
3 - Algumas das deficiências apontadas prendem-se com a falta de funcionamento dos serviços administrativos de coordenação dos utentes; falta de condições para receber condignamente os utentes; deficientes condições sanitárias; marcação de consultas médicas e exames demasiado lenta; falta de funcionamento do ar condicionado; falta de funcionamento dos indicadores electrónicos de chamada dos utentes; parque de estacionamento automóvel no interior do Hospital permanentemente lotado.
4-O Serviço Nacional de Saúde tem a obrigação de dar resposta às necessidades médicas dos cidadãos, agilizando os processos burocráticos e dando-lhes condições de atendimento dignas.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no art.º 156.º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úíeis para o exercício do mandato»; Nos termos do art.º 155.º, n.º 3 da Constituição e do art.º 12.º, n. 3 do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Nos termos do disposto no art.º 229.º, n.º 1 do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número 35/X(4.ª)-AC