15 | II Série B - Número: 028 | 10 de Novembro de 2008

Assunto: Dados actualizados sobre o Rendimento Social de Inserção, em 2008 Destinatário: Ministerio da Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República No âmbito da audição realizada na Assembleia da República, no dia 23 de Setembro, foi auscultado o presidente da CNRSI - Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, Dr.
Edmundo Martinho, relativamente ao aumento considerável do número de beneficiários do Rendimento Nacional de Inserção (RSI), em 2008.
Tendo em conta a elevada quantidade da informação solicitada pelas deputadas e deputados presentes, foi requerido ao representante da CNRSI o posterior encaminhamento, para a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública (CTSSAP), dos dados apresentados durante esta audição, assim como daqueles que estavam indisponíveis à data e que o Dr. Edmundo Martinho se comprometeu a divulgar.
Até ao presente momento, não temos qualquer conhecimento quanto à recepção desta informação, sendo que a mesma será fundamental para a discussão e para a análise do Orçamento de Estado para 2009.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solícita, com a maior urgência, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Sočiai: Os dados actualizados relativos ao RSI, em 2008, nomeadamente, no que diz respeito a: - № total de processos entrados até à data, por distrito e região autônoma; - № de processos já avaliados, com distinção da data do requerimento, e, destes, qual o número de processos deferidos, cessados, suspensos, indeferidos e arquivados, por distrito e região autônoma; - Quais os motivos de cessação, suspensão, indeferimento e arquivo dos processos avaliados; REQUERIMENTO Número 36/X(4.ª)-AC