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18 | II Série B - Número: 028 | 10 de Novembro de 2008

Saúde, que veio a público reafirmar o propósito de proceder à abertura do concurso de aluguer dos helicópteros.
Porém, até Setembro de 2008, nada aconteceu.
Quando, no princípio de Outubro 2008, na Comissão Parlamentar de Saúde, a Ministra da Saúde foi confrontada com este atraso, foi anunciado pelo Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde que, dentro de duas semanas, seria publicado o concurso público.
Passaram entretanto, quatro semanas sobre aquela promessa e desconhece-se a abertura de qualquer concurso.
Porém, o Orçamento de Estado para 2009, no capítulo do Ministério da Saúde, INEM, vem referir que o orçamento do INEM para 2009 crescerá 110%, passando dos actuais 43 milhões para 90 milhões de Euros, isto é, mais 47 milhões.
Todavia, apesar deste aumento extraordinário do orçamento do INEM, nada é referido sobre a aquisição dos helicópteros.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais estou a solicitar à Ministra da Saúde: 1. Que me remeta o estudo mandado elaborar pelo INEM, em Maio de 2008 e que concluiu pela não adequação do aluguer dos três helicópteros a estacionar em Macedo de Cavaleiros, Aguiar da Beira e Ourique.
2. Que me informe sobre as razões do atraso do lançamento do concurso de aluguer dos três helicópteros, apesar de sucessivamente reiterado.
3. Que me informe sobre a nova data provável de abertura do concurso.
4. Que me informe se o aumento das verbas para o orçamento do INEM também se destina à aquisição dos helicópteros ou, pelo contràrio, tal não será considerado, até porque o texto do Orçamento, justificativo do aumento das receitas, nada refere sobre o INEM.
Palácio de São Bento, 30 de Outubro de 2008.