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17 | II Série B - Número: 028 | 10 de Novembro de 2008

Assunto: Atrasos na colocação dos helicópteros SIV do INEM Destinatário: Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Durante о ano 2007, o Ministério da Saúde extinguiu um conjunto vasto de serviços de urgência e de atendimento permanente do SNS, com particular destaque para os concelhos do interior do País.
Muitos destes encerramentos foram fixados através de protocolos estabelecidos entre o Ministério da Saúde e os Presidentes de Câmara e continham diversas contrapartidas de serviços de apoio às populações que, de imediato ficaram privadas dos serviços de urgência.
Uma destas contrapartidas era a instalação de três helicópteros SIV e respectivas equipas técnicas e de profissionais de saúde, com as localizações seguintes; Macedo de Cavaleiros, Aguiar da Beira e Ourique cabendo a cada um uma vasta área territorial regional.
Naqueles protocolos, estabelecia-se como calendário para a instalação dos helicópteros, o dia 1 de Janeiro de 2008.
Com esse propósito, o INEM lançou, em 2007, um concurso de aluguer dos três aparelhos que, inexplicavelmente, nunca chegou ao fim.
Por isso, o Ministério da Saúde não cumpriu o prometido: a colocação dos helicópteros no dia 1 de Janeiro de 2008.
Entretanto, mudou o Presidente do INEM, tendo, passado alguns meses, sido publicitado um estudo deste organismo onde se concluía pela inadequação da colocação das aeronaves.
As conclusões deste estudo, que se desconhece, foram rejeitadas pela Ministra da REQUERIMENTO Número 37/X(4.ª)-AC