116 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008

Assunto: PERGUNTA № 38/X (4.ª) - DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 DOS SENHORES DEPUTADOS BRUNO DIAS E ANTÓNIO FILIPE (PCP). FISCALIZAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DE NORMAS E REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO (SATA AÇORES)

Com referência ao assunto em epígrafe, e consultada a Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, encarrega-me Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de dar nota do seguinte: 1. Desde 2004 até à presente data, no âmbito da supervisão regular e revalidação do certificado deste operador aéreo, o INAC efectuou seis auditorias e cinquenta e três inspecções técnicas nas áreas de operações (rota, rampa, cabine, despacho e controle de operações, escalas e simuladores de voo); 2. Nas auditorias e inspecções efectuadas foram detectadas algumas nãoconformidades, cujo plano de correcção ou acções correctivas foram consideradas satisfatórias pelos serviços do INAC; 3. No que concerne à formação recorrente a que se refere a OPS 1.1015 sobre formação e treino da tripulação de cabine, previsto no plano anual de formação da empresa, verificou-se um adiamento pontual do treino conjunto nas áreas de Salvamento e Segurança (Security) provocada por dificuldades relacionadas com o alargamento das suas actividades no transporte aéreo na Madeira;