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112 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008

ASSUNTO: PERGUNTA N.º 33/X (4.ª) - DE 19 DE SETEMBRO DE 2008, APRESENTADA PELA SENHORA DEPUTADA LUÍSA MESQUITA - QUE CURSOS OS JOVENS PORTUGUESES TÊM AO SEU DISPOR.
Em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 9613/MAP, de 26 de Setembro de 2008, encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Educação de transmitir a V. Ex.ª o seguinte: 1. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.° 74/2004, de 26 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.° 24/2006, de 6 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei n.° 272/2007, de 26 de Julho, foram criados dez cursos tecnológicos: Construção Civil e Edificações, Electrotecnia e Electrónica, Informática, Design de Equipamento, Multimédia, Administração, Marketing, Ordenamento do Territòrio e Ambiente, Acção Social e Desporto.
2. Estes cursos não foram extintos, pelo que constam da oferta formal iva divulgada na página da Internet da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC); a abertura e o funcionamento dos mesmos nas várias escolas depende da definição da rede escolar, cuja competência pertence às Direcções Regionais de Educação.