Debates Parlamentares - Diário 030, p. 132 (2008-11-12)

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132 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008

Em 2008, as receitas do FPC totalizam até à data 35.598.305Є, com as seguintes origens: 18.400.000Є do Orçamento de Estado de 2008, 3.600.000Є da dotação provisional a favor do FPC no Orçamento de Estado de 2008, 13.728.700Є das receitas resultantes da harmonização fiscal do gasóleo de aquecimento com o gasóleo rodoviário e 169.606Є de juros das aplicações.
De acordo com as estimativas efectuadas para 2008, as receitas do FPC totalizarão 43.429.376Є, com as seguintes origens: 18.400.000Є do Orçamento de Estado de 2008, 7.600.000Є da dotação provisional a favor do FPC no Orçamento de Estado de 2008, 16.511.044Є das receitas resultantes da harmonização fiscal do gasóleo de aquecimento com o gasóleo rodoviário, 730.000Є da taxa sobre lâmpadas de baixa eficiência energética1 e 187.492Є de juros das aplicações.
Está ainda por concretizar a verba de 19.100.000Є de activos, definida na Lei de Orçamento de Estado de 2007.
O FPC não foi expressamente reforçado com novas fontes de financiamento, mas a proposta de lei do Orçamento de Estado de 2009 mantém a possibilidade de lhe serem afectadas receitas adicionais a definir (alínea c, do n.° 1 do art. 145.° da proposta de lei). As medidas de fiscalidade ambiental reforçada previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado de 2009, em particular as que incidem em emissões de CO2, potenciam a possibilidade de obtenção de receitas adicionais para o FPC, sendo da maior relevância, face ao acima referido, que este reforço ocorra em 2009.
Quanto ao mercado de carbono, importa referir que as transacções de créditos de carbono no mercado primário estão a ser feitas entre os 8-14 €/t CO2, enquanto no mercado secundário os preços praticados andam à volta dos 18 €/t CO2. Está recentemente a registar-se uma tendência de ajustamento em baixa dos preços de mercado (em resultado da crise económica e dos preços do petróleo).
Neste momento a dotação do FCP está calculada para fazer face ao excesso de emissões do país, com base no preço médio de 12€/t CO2.
O FPC procedeu a pagamentos no montante de 37.491.121€ em Fundos de Carbono. Os compromissos assumidos com estes fundos ascendem a 72.011.028Є, de acordo com o discriminado em seguida: • Luso Carbon Fund - 29.000.000Є, totalmente pago; • Carbon Fund for Europe - 10.000.000Є, pagamento de 2.200.000Є; 1 A estimativa dada pelo MEI em final de 2007 era de 8,1 milhões de €, agora revista para 0,76 milhões de €.

132 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008Em 2008, as receitas do FPC totalizam até à data 35.598.305Є, com as seguintes origens: 18.400.000Є do Orçamento de Estado de 2008, 3.600.000Є da dotação provisional a favor do FPC no Orçamento de Estado de 2008, 13.728.700Є das receitas resultantes da harmonização fiscal do gasóleo de aquecimento com o gasóleo rodoviário e 169.606Є de juros das aplicações.
De acordo com as estimativas efectuadas para 2008, as receitas do FPC totalizarão 43.429.376Є, com as seguintes origens: 18.400.000Є do Orçamento de Estado de 2008, 7.600.000Є da dotação provisional a favor do FPC no Orçamento de Estado de 2008, 16.511.044Є das receitas resultantes da harmonização fiscal do gasóleo de aquecimento com o gasóleo rodoviário, 730.000Є da taxa sobre lâmpadas de baixa eficiência energética1 e 187.492Є de juros das aplicações.
Está ainda por concretizar a verba de 19.100.000Є de activos, definida na Lei de Orçamento de Estado de 2007.
O FPC não foi expressamente reforçado com novas fontes de financiamento, mas a proposta de lei do Orçamento de Estado de 2009 mantém a possibilidade de lhe serem afectadas receitas adicionais a definir (alínea c, do n.° 1 do art. 145.° da proposta de lei). As medidas de fiscalidade ambiental reforçada previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado de 2009, em particular as que incidem em emissões de CO2, potenciam a possibilidade de obtenção de receitas adicionais para o FPC, sendo da maior relevância, face ao acima referido, que este reforço ocorra em 2009.
Quanto ao mercado de carbono, importa referir que as transacções de créditos de carbono no mercado primário estão a ser feitas entre os 8-14 €/t CO2, enquanto no mercado secundário os preços praticados andam à volta dos 18 €/t CO2. Está recentemente a registar-se uma tendência de ajustamento em baixa dos preços de mercado (em resultado da crise económica e dos preços do petróleo).
Neste momento a dotação do FCP está calculada para fazer face ao excesso de emissões do país, com base no preço médio de 12€/t CO2.
O FPC procedeu a pagamentos no montante de 37.491.121€ em Fundos de Carbono. Os compromissos assumidos com estes fundos ascendem a 72.011.028Є, de acordo com o discriminado em seguida: • Luso Carbon Fund - 29.000.000Є, totalmente pago; • Carbon Fund for Europe - 10.000.000Є, pagamento de 2.200.000Є; 1 A estimativa dada pelo MEI em final de 2007 era de 8,1 milhões de €, agora revista para 0,76 milhões de €.

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