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135 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008

Assunto: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 119/X (4.ª) - Grupo Parlamentar Bloco de Esquerda - Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão Encarrega-me Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Administração, em resposta ao requerimento supra identificado, de informar V. Ex.a que os factos denunciados foram transmitidos à Inspecção-Geral da Administração Local para a tomada de esclarecimentos junto da Cámara Municipal de Olhão.
Mais se informa que caso se mostre justificado, em razão dos esclarecimentos que aquela autarquia vier a prestar, a matéria será analisada na inspecção ordinária ao Município de Olhão que terá início em 2008.