Debates Parlamentares - Diário 030, p. 25 (2008-11-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008

excedentes em energia eléctrica, utilizando como combustível essencial, o pó de cortiça, resíduo de granulação, 2. Sobre a questão do financiamento do IAPMEI se manter disponível, a resposta é afirmativa, existindo novas candidaturas ao novo Quadro Comunitário QREN, como forma de colmatar, em tempo, todo o investimento que estava previsto realizar-se ao abrigo do contrato anterior e que poderá ter que ser abandonado, dado os prazos limites de concretização.
3. No que concerne à mudança de instalações há que referir que a implementação do Projecto Robinson Indústria ocorre nos edifícios da Jonhson Controls o que exige ajustamentos significativos quer em termos de cronograma de execução, quer em termos de lay-outs pre concebidos para as naves dimensionadas no projecto original. A adaptação do processo de transformação de Cortiças Robinson aos espaços edificados da Jonhson Controls, implica obras de adaptação e ampliação, estando previsto um período de deslocalização de 36 meses, iniciado em Janeiro de 2008.
4. Quanto à existência de salários em atraso, constata-se que a empresa apresenta sérias dificuldades em pagar atempadamente os salário. Nos termos do artigo 303.° da RCT - Lei n.º 35/2004, de 29/7, alguns dos trabalhadores têm vindo a suspender o contrato de trabalho por falta de pagamento pontual da retribuição, sendo que nos termos do artigo 306.° da RCT a suspensão confere ao trabalhador o direito a prestações de desemprego, durante o período de suspensão.
Em termos de notas finais pode-se ainda informar que: Está prevista a elaboração e apresentação ao IEFP, IP, de um Plano de Formação e Requalificação de activos pertencentes à Robinson Indústria e provenientes da Sociedade Corticeira Robinson, atento o facto do projecto Robinson Indústria, SA estabelecer a transferência de todos os trabalhadores da Insolvente, com todos os direitos, prerrogativas e garantias. O IEFP, IP, através do seu Centro de Emprego de Portalegre, encontra-se a acompanhar os trabalhadores inscritos neste Centro na sequência do pedido de suspensão do seu contrato de trabalho, incidindo a sua actuação no acesso aos mecanismos activos e passivos de protecção no desemprego.

25 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008excedentes em energia eléctrica, utilizando como combustível essencial, o pó de cortiça, resíduo de granulação, 2. Sobre a questão do financiamento do IAPMEI se manter disponível, a resposta é afirmativa, existindo novas candidaturas ao novo Quadro Comunitário QREN, como forma de colmatar, em tempo, todo o investimento que estava previsto realizar-se ao abrigo do contrato anterior e que poderá ter que ser abandonado, dado os prazos limites de concretização.
3. No que concerne à mudança de instalações há que referir que a implementação do Projecto Robinson Indústria ocorre nos edifícios da Jonhson Controls o que exige ajustamentos significativos quer em termos de cronograma de execução, quer em termos de lay-outs pre concebidos para as naves dimensionadas no projecto original. A adaptação do processo de transformação de Cortiças Robinson aos espaços edificados da Jonhson Controls, implica obras de adaptação e ampliação, estando previsto um período de deslocalização de 36 meses, iniciado em Janeiro de 2008.
4. Quanto à existência de salários em atraso, constata-se que a empresa apresenta sérias dificuldades em pagar atempadamente os salário. Nos termos do artigo 303.° da RCT - Lei n.º 35/2004, de 29/7, alguns dos trabalhadores têm vindo a suspender o contrato de trabalho por falta de pagamento pontual da retribuição, sendo que nos termos do artigo 306.° da RCT a suspensão confere ao trabalhador o direito a prestações de desemprego, durante o período de suspensão.
Em termos de notas finais pode-se ainda informar que: Está prevista a elaboração e apresentação ao IEFP, IP, de um Plano de Formação e Requalificação de activos pertencentes à Robinson Indústria e provenientes da Sociedade Corticeira Robinson, atento o facto do projecto Robinson Indústria, SA estabelecer a transferência de todos os trabalhadores da Insolvente, com todos os direitos, prerrogativas e garantias. O IEFP, IP, através do seu Centro de Emprego de Portalegre, encontra-se a acompanhar os trabalhadores inscritos neste Centro na sequência do pedido de suspensão do seu contrato de trabalho, incidindo a sua actuação no acesso aos mecanismos activos e passivos de protecção no desemprego.

Descarregar páginas