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30 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008

Com referência ao assunto em epígrafe, e consultada a Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, encarrega-me Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de dar nota do seguinte: 1. Quanto à questão n.° 1 O cerne da questão colocada diz respeito ao processo de Consulta Pública realizado no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o qual foi conduzido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tutelada pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
2. Quanto à questão n.° 2 O EIA do IP4 - Vila Real (Parada de Cunhos) / Bragança (Quintanilha) obteve Declaração de Conformidade por parte da APA, o que de acordo com a legislação em Assunto: PERGUNTA N.° 1288/X (3.ª) - DE 16 DE MAIO DE 2008, DO SENHOR DEPUTADO AGOSTINHO LOPES (PCP) TRAÇADO DA A4 (AMARANTE / QUINTANILHA) NO CONCELHO DE VILA REAL (II) Lisboa, 6 de Novembro de 2008