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9 | II Série B - Número: 031 | 14 de Novembro de 2008

Um porta-voz do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais afirmou que o centro não entrará em funcionamento antes de 2012.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.° do Estatuto dos Deputados, e nos números 229.° do Regimento da Assembleia da República; Desta forma, os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo assinados, perguntam, por intermédio de V. Ex.ª, nos termos e fundamentos que antecedem, ao Ministério da Saúde o que se segue: 1 - Qual a razão para este atraso no arranque do projecto? 2 - Para quando a entrada em funcionamento deste Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Hospitalares no Eco Parque do Relvão? 3 - Em que fase se do processo se encontra afinal este projecto? 4 - Está a ser revisto pelos Ministérios do Ambiente e o da Saúde o Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares? 5 - Até à entrada em funcionamento deste centro, os resíduos vão continuar a ser tratados na Central no Hospital Júlio de Matos? 6 - Face a todos os problemas da unidade do Júlio de Matos, os quais obrigaram ao seu encerramento, por diversas vezes, pode o Ministério do Ambiente garantir estar a mesma a funcionar sem riscos para a saúde pública e meio ambiente? Palácio de São Bento, 6 de Novembro de 2008.