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9 | II Série B - Número: 034 | 24 de Novembro de 2008

Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas: a) Os recursos financeiros alocados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros no OE 2009 permitem dar resposta às urgentes necessidades, em pessoal, melhoria de instalações e operacionalidade, das nossas embaixadas no estrangeiro? b) Os mesmos são suficientes, em idênticos termos, para os consulados? c) Há projectos de nova vaga de extinção de consulados em 2009? Em caso afirmativo, quais deles serão afectados? d) Tenciona o Governo reabrir alguns dos consulados extintos, nomeadamente o de Hamilton, na Bermuda, onde se verifica uma séria necessidade de protecção dos nossos concidadãos oriundos da Região Autónoma dos Açores, face a desenfreadas práticas de exploração dos trabalhadores estrangeiros, toleradas pelas instituições locais? Palácio de S. Bento, 7 de Novembro de 2008.