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7 | II Série B - Número: 034 | 24 de Novembro de 2008

objecto duma justa decisão política por parte deste executivo. A sua concretização foi assumida pela actual governação. Em Outubro de 2007, foi adjudicado o Projecto da IC 26 Peso da Régua - Mesão Frio e Mesão Frio - Amarante. No calendário então programado, o final de 2008 seria dedicado ao Estudo do Impacto Ambiental, e o concurso para a execução da obra seria lançado em finais de 2009.
IV - Vêm circulando informações na opinião pública, com origem em declarações de um autarca da Região, que apontam para um adiamento desta programação, fazendo crer que a desejada obra possa ter sido preterida pelo actual executivo.
Assim, recorrendo aos mecanismos regimentais em vigor, vem o Deputado Jorge Almeida, eleito pelo Circulo Eleitoral de Vila Real, solicitar a Sua Excelência o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, respostas às seguintes questões: a) Está ou não o calendário programado em Outubro de 2007, para o Projecto do IC 26, a seguir o seu curso normal ? b) Qual a previsão temporal para a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e, portanto, das condições para o lançamento do concurso de execução da obra ? c) Se o Governo reafirma a vontade política de concretizar tão importante infraestrutura para as populações durienses.
Palácio de S. Bento, 12 de Novembro de 2008.