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9 | II Série B - Número: 035 | 26 de Novembro de 2008

PERGUNTA Número 577/X (4.ª) Assunto: Problemas com os serviços consulares de Manchester Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Têm sido frequentes as queixas de cidadãos portugueses sobre os serviços consulares de Manchester, Um dos últimos problemas centrou-se na ausência total de resposta a um pedido urgente de renovação de passaporte para efeito de início de actividade profissional de altíssima qualificação. O pedido foi feito para os serviços consulares, em Abril de 2008, e por mais de um mês foi aguardada resposta, que nunca chegou a ser proferida. O contacto com o Consulado foi feito pelos meios divulgados ao público, isto é, telefone, fax e correio electrónico.
A consequência foi a necessidade de regresso a Portugal para tratar do passaporte e a perda de dias de férias. Qualquer reforma consular que o Estado português esteja a levar a cabo não deve deixar de dar resposta a situações como esta e que mexem com a vida profissional e pessoal dos cidadãos portugueses no estrangeiro.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no arigo 156.º, alínea d), da CRP, é direito dos Deputados requerer e obter do Ministério dos Negócios Estrangeiros informações e elementos úteis para o esclarecimento destas questões; Nos termos do artigo 155.º, n.° 3, da CRP e do artigo 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem o dever de cooperar com os Deputados, no sentido de melhor clarificar estas questões; Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS/Partido Popular abaixo assinados perguntam: 1. Tem o Ministério dos Negócios Estrangeiros conhecimento deste caso?