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11 | II Série B - Número: 035 | 26 de Novembro de 2008

PERGUNTA Número 578/X (4.ª) Assunto: Arrendamento do Campus de Justiça de Lisboa Destinatário: Ministério da Justiça Ex.m Sr. Presidente da Assembleia da República No passado dia 14 de Novembro de 2008, em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias com a Comissão de Orçamento e Finanças, o Sr. Ministro da Justiça foi ouvido no âmbito da discussão na especialidade da proposta de lei n.º 226/X (4.ª) - Orçamento do Estado para 2009.
Nessa audição, questionámos o Sr. Ministro da Justiça sobre o arrendamento do Campus de Justiça de Lisboa no sentido de saber qual o respectivo montante mensal, se as rendas já estão a ser pagas e se não deveriam sê-lo só a partir do 1.º semestre de 2009.
A resposta coube ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, que informou que o edifício foi arrendado a um fundo de investimento imobiliário (a Office Park Expo) participado pelo Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o Fundo de Pensões do Banco de Portugal, o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social e a Fundação Calouste Gulbenkian; que a renda mensal é de 1568.000 euros/mês; que o arrendamento visa a transferência de 25 serviços de justiça, que se encontram actualmente dispersos por vários locais, para o Campus de Justiça de Lisboa; e que o contrato de arrendamento já se encontra