10 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008

REQUERIMENTO Número 49/X(4.ª)-AC

Assunto: Solicitação de documentação «3==:=;:::"~~"' Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, me seja enviada a seguinte informação; Em relação ao 3.° QCA: i. Despesa validada e despesa programada até á data em que existem já dados disponíveis por programas íi. Nível de cumprimento da Regra N-2 Ern relação ao QREN: iii. Número de projectos recebidos e valor da despesa dos projectos apresentados peias diferentes entidades; número e valor da despesa aprovada por programa (POT e POR, e das regiões autónomas) ii. Despesa validada em 2007 e 2008 por programa (POT, POR e regiões autónomas) v. Número de grandes projectos já aprovados por programas, valor da despesa aprovada em cada programa, e despesa validada no caso de se ter já iniciado a sua execução vi. Em relação às Comissões de Acompanhamento e de Estratégia (estas apenas nos POR) tem-se verificado um deficiente funcionamento, que torna a participação dos parceiros sociais extremamente reduzida (número insuficiente de reuniões, falta de informação atempada ou informação insuficiente, etc) Que medidas tenciona tomar o Governo