8 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008

REQUERIMENTO Número 48/X(4.ª)-AC

Assunto: Solicitação de informação Destinatário; Ministério da Economia e da Inovação Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, soticita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e Inovação, me seja enviada a seguinte informação: a) Ern relação aos Projectos de interesse Nacional (PIN) i. Quantos foram apresentados e quais foram aprovados e em que sectores? ii. Qual o volume de investimento previsto em cada um dos aprovados, número de postos de trabalho a criar e valor dos benefícios fiscais e outros apoios concedidos pelo Estado? iii. Qual o nível de execução de cada um dos PIN aprovados e previsível efeitos no crescimento do PIB e das exportações? b) Em relação ao Programa Operacional Factores de Competitividade i. Número de projectos recebidos e valor da despesa dos projectos apresentados pelas diferentes entidades; número e valor da despesa aprovada por sectores de actividade; ii. Despesa validada em 2007 e 2008 por sectores de actividade; iii. Número de grandes projectos já aprovados. Valor da despesa aprovada, e despesa validada no caso de se ter já iniciado a sua execução por sectores de actividade e regiões em que se localizam.
iv. Que tipos de dificuldades as entidades a que foram aprovados projectos estão a apresentar para adiar ou mesmo não executar o projecto aprovado? Qual é número de projectos e o montante da despesa aprovada relativa a projectos em que as entidades já comunicaram desistência de os iniciar?