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12 | II Série B - Número: 038 | 3 de Dezembro de 2008

REQUERIMENTO Número 50/X(4.ª)-AC Assunto: Lista consolidada das escolas dos 2.º e 3.° ciclos que, segundo o Governo, justificam uma intervenção prioritária.
Destinatário: Ministério da Educação Exm.° Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando o teor da resposta do Governo de 17 de Outubro últimю ao requerimento que formulei em 18 de Setembro passado, solicito, mais uma vez, ao Ministério da Educação, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, «a lista consolidada» das 30 escolas que já estará disponível, agora que o Orçamento do Estado para 2009 foi aprovado na Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 2 de Dezembro de 2008