42 | II Série B - Número: 042 | 15 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 663/X (4.ª) Assunto: Procedimento ilegal da administração da CP na abordagem da greve dos trabalhadores ferroviários do passado dia 1 de Outubro na estação de Viana do Castelo Destinatário: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Exm.° Sr. Presidente da Assembleia da República No passado dia 1 de Outubro os trabalhadores ferroviários estiveram em greve por razões sobejamente conhecidas do Governo e do Ministério que tuteia a CP.
A partir das 0 horas desse dia os trabalhadores escalados para o serviço na Estação de Viana do Castelo entraram em greve e constituíram, nas bases legais, um Piquete de Greve. Fizeram greve os dois trabalhadores que entravam ao serviço às 0 horas e os dois trabalhadores que entravam de serviço às 5 horas e às 6 horas, respectivamente. O único, e primeiro, trabalhador escalado para o serviço que não fez greve entrou às 8 horas.
Às 5 horas apareceram no local três cidadãos que tentaram obrigar o Piquete de Greve a entregar as chaves da Estação para porem os comboios a circular. Como o Piquete recusou fazê-lo, assumindo responsavelmente a defesa da Estação e a segurança da circulação ferroviária, como era sua atribuição e competência profissional até ser substituído por trabalhadores escalados ou chefias da Estação, os tais três sujeitos chamaram a PSP e, na presença desta, arrombam a pontapé as portas de acesso às instalações da Estação e tentaram pôs os comboios a circular. O piquete sublinhou aos agentes da autoridade os problemas de segurança na circulação decorrentes de tais factos. Às 8 horas o Piquete entregou as chaves ao trabalhador que oficialmente estava escalado para o serviço.