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80 | II Série B - Número: 042 | 15 de Dezembro de 2008

pousada nesta fortaleza. No documento, ou em anexos subsequentes, nunca se definiu a entidade responsável pela conservação do imóvel? Solicitamos, em duplicado, cópia desta documentação.
h) Sobre esta matéria já recebeu o Governo algum alerta, solicitação ou mesmo proposta de cooperação das entidades regionais? i)Em caso afirmativo, solicitamos também em duplicado, cópia da documentação eventualmente disponível? Lisboa, Palácio de São Bento, 4 de Dezembro de 2008.