78 | II Série B - Número: 042 | 15 de Dezembro de 2008

I PERGUNTA Número 681/X (4.ª) Assunto: Derrocada de muralha do Forte de S. Sebastião Destinatário: Ministro da Defesa Nacional Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República É conhecido o desmazelo com que o Estado, e em especial o Ministério da Defesa Nacional, tratam o patrimônio arquitectónico de que são detentores no território nacional. Talvez por razões de distância, a situação agrava-se na Região Autónoma dos Açores onde elementos arquitectónicos edificados de extraordinário valor patrimonial e histórico são votados ao mais revoltante e incompreensível abandono.
Agora foi o Forte de S. Sebastião, uma das edificações mais emblemáticas da cidade de Angra de Heroísmo que em muito contribuiu para a sua classificação como Património da Humanidade, e onde se situa uma Pousada da ENATUR recentemente construída, a ver ruir um troço da muralha do antigo Forte.
As entidades locais e regionais desdobraram-se em iniciativas para recuperar os estragos e evitar maiores danos futuros mas, do Ministério da Defesa Nacional dono do imóvel, não há notícias nem tão pouco se faz representar nas reuniões onde devia ser o primeiro interessado e interveniente negligenciando, assim, mais uma vez, as suas obrigações.
Assim, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do Ministro da Defesa Nacional, as seguintes perguntas: