79 | II Série B - Número: 042 | 15 de Dezembro de 2008

a) Tem о Governo conhecimento da situação descrita e, em caso afirmativo, que medidas equaciona para assumir as responsabilidades que lhe cabem neste processo? b) Dada a urgência de uma intervenção de recuperação e ao que parece também de diagnóstico da parte da muralha que ainda não caiu, considera o Governo a possibilidade de adoptar estas medidas no mais curto espaço de tempo possível? Se sim, em que calendário tenciona executá-las? c) Porque razão não se tem feito o Governo representar, sendo o dono do imóvel, nas reuniões que decorrem e que envolvem diversas entidades locais e regionais, para tratar este assunto? d) Dada a extensa lista motivo não foi contemplada, também, a alienação do Forte de S. Sebastião? e) A importância histórica e arquitectónica desta fortaleza, construída no século XVI sendo o primeiro abaluartado com vocação para a defesa marítima construído nos Açores justificaria que, uma vez recuperado, passasse a integrar o patrimônio histórico regional. Considera o Governo esta possibilidade e em caso afirmativo, de que modo e em que tempo se fará? f)A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo encomendou, ao Laboratório Regional de Engenharia Civil, um estudo sobre esta ocorrência bem como uma estimativa de custos de recuperação do Forte. Tais elementos constituirão, um dossier a ser entregue, ao Ministério da Defesa Nacional. Já recebeu o Governo o referido estudo e em caso afirmativo que destino lhe deu? g) Em Novembro de 2001 o Governo da República, o Governo Regional, a Enatur e a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo assinaram um protocolo para a instalação de uma