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83 | II Série B - Número: 042 | 15 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 683/X (4.ª)
Assunto: Proibição de feiras de gado no norte do País Destinatário: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Exm Sr. Presidente da Assembleia da República Os agricultores de varios concelhos do Norte do país foram recentemente surpreendidos pelo encerramento de feiras de gado. Tal estará ligado com o aparecimento de focos de «língua azul» em dois ou vários concelhos.
A situação levou a condicionar também a circulação de animais para abate, com a exigência de visita de veterinário à exploração para vistoria e desinfecção, como condições para a obtenção de guia de circulação, com custos significativos para os produtores. Como, por outro lado, dadas as carências de recursos humanos nas autoridades sanitárias, estão a criar-se listas de espera, atrasando a circulação/abate.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Qual a avaliação global que é feita da situação referida? 2. Porque razão não houve uma informação adequada das associações agrícolas? 3. Como pensa o Governo agilizar e reduzir os custos para os produtores que necessitam de fazer circular os seus animais?