81 | II Série B - Número: 042 | 15 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 682/X (4.ª)

Assunto: Protecção consular em Bombaim Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Os recentes actos de terrorismo verificados em Bombaim vieram, mais uma vez, demonstrar as fragilidades do nosso sistema de protecção consular, deixando, por vezes, os nossos compatriotas em situações bastante delicadas no estrangeiro.
Relativamente a Bombaim, as declarações de uma cidadã portuguesa que se encontrava naquela cidade indiana aquando dos terríveis atentados terroristas, dando conta que tinha pedido auxílio à embaixada de Portugal em Nova Deli, não tendo obtido qualquer resposta satisfatória, revelam uma situação absolutamente inadmissível.
Nas suas próprias palavras o "atendimento foi nenhum", tendo-lhe sido apenas indicado que deveria contactar o Consulado em Goa, o que ela fez de imediato, pedindo o normal apoio para regressar a Portugal ao que lhe terá sido respondido que teria de ser ela própria a tratar do seu regresso com as agências de viagens.
Deste modo, esta cidadã foi deixada ao mais absoluto abandono, não tendo sido disponibilizado qualquer acompanhamento, indispensável numa situação de total alteração da ordem pública, não bastando num caso extremo deste tipo os esforços que o Cônsul Honorário possa ter realizado.
Foi nestas circunstâncias e completamente deixada ao abandono que a cidadã em causa acabou por conseguir regressar a Portugal pelos seus próprios meios, tendo depois denunciado publicamente esta situação, em nada abonatória para з imagem do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do próprio Estado Português e pondo em causa toda a eficácia do modelo de funcionamento do Gabinete de Emergência Consular.