34 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Nestes termos, Vem o Deputado abaixo-assinado ora perguntar ao Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1- Que avaliação faz esse Ministério do trabalho desenvolvido até agora pelo Centro Operativo e de Tecnologia do Regadio? 2- Quais são as iniciativas que o Ministério da Agricultura está a levar a cabo para assegurar a viabilidade do Centro Operativo e de Tecnologia do Regadio? 3- Propôs o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que uma parte das verbas que estão a ser pagas pelos agricultores na taxa da água possa vir a ser usada para financiar o funcionamento do COTR, mediante a celebração de um protocolo com os agricultores ou associações representativas, acedendo estes a informação técnica sobre o melhor uso racional da água, da energia e a conservação dos solos? Palácio de S. Bento, 4 de Dezembro de 2008.