35 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Perante um cenário macroeconómico instável resultante de uma crise financeira internacional, sabe-se que as decisões de investimentos de muitas empresas estão a ser revistas e flexibilizadas, face ao novo contexto.
Neste sentido, os projectos de investimentos apoiados pelo QREN poderão, também, estar a sofrer alterações, face às projecções iniciais.
Por outro lado, tomou-se conhecimento que a taxa de aprovação das candidaturas ao novo quadro comunitário de apoio (QREN) entregues em Janeiro de 2007 é de apenas 40%, o que traduz uma elevada taxa de reprovação dos projectos apresentados. Porém, desconhece-se o nível de execução financeira, nomeadamente o montante das verbas que chegaram efectivamente aos beneficiários finais.
Neste modo, os Deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitam ao Governo, por intermédio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, os seguintes esclarecimentos: 1. Qual a taxa de execução financeira do QREN em Novembro de 2008? 2. Qual taxa de execução do programa operacional Factores de Competitividade (Compete)? 3. Quais as taxas de execução dos programas regionais vocacionados para as empresas (micro e pequenas)? Assunto: Execução Financeira do QREN Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) PERGUNTA Número 703 /X (4.ª) Palácio de S. Bento, 10 de Dezembro de 2008.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República