43 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Os Deputados, do crescimento económico facilmente constatável pela expansão do Parque industrial e do número de empresas instaladas no concelho. É este percurso de crescimento e desenvolvimento que agora começa a ser posto em causa.
Sendo a actual situação o resultado de políticas económicas erradas de caracter nacional, obviamente que é nesse plano que se devem procurar as soluções. É o Governo que tem que assumir como prioridades políticas o apoio à actividade produtiva, o apoio às MPME e a garantia do emprego com direitos para os trabalhadores.
Um Governo que, entre linhas de crédito e avales, encontra 24 mil milhões de euros para acudir aos buracos financeiros da banca, que disponibiliza dinheiro dos contribuintes para alimentar a especulação financeira e as aventuras bolsistas de quem acumulou fortunas à custa dos sacrifícios do povo português, tem que encontrar meios e medidas para acudir aos micro, pequenos e médios empresários e aos trabalhadores nesta situação de agravamento da crise econômica e social.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Ex.ª, ao Ministério da Economia, o seguinte: 1. De que dados dispõe o Governo sobre a situação económica no Concelho de Vendas Novas? 2. Que avaliação faz o Governo sobre a situação que se vive naquele Concelho e como perspectiva o seu desenvolvimento futuro? 3. Que medidas prevê o Governo vir a tomar para fazer face a um cenário de dificuldades generalizadas no tecido empresarial de Vendas Novas? 4. Admite o Governo a possibilidade de vir a adoptar medidas excepcionais de apoio às MPME e aos trabalhadores daquele Concelho como forma de evitar situações de falências e despedimentos generalizados naquele Concelho? Palácio de S. Bento, 9 de Dezembro de 2008.