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44 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Assunto: Utilização de meios do Centro Hospitalar de Vila do Conde e Póvoa de Varzim e do estatuto da Enfermeira Directora deste serviço para in- tervir numa querela político-partidária Destinatário: Ministério da Saúde O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento de que foram utilizados meios do Centro Hospitalar de Vila do Conde e Póvoa de Varzim (CHPVVC) e, inclusive, o estatuto da Enfermeira Directora deste serviço de saúde, para intervir numa querela político-partidária de uma câmara municipal.
De facto, uma denúncia remetida pela Enfermeira Directora do CHPVVC, em carta timbrada deste estabelecimento, ao Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, relativamente a uma conversa mantida com outra profissional durante uma pausa no trabalho, sobre o possível encerramento do Serviço de Urgência de Vila do Conde, serviu de justificação para agendar um ponto na Ordem de Trabalhos de uma reunião da Câmara.
Esta carta-denúncia, solicitada pelo próprio autarca, na sequência de uma reunião de trabalho com a delatora, foi, neste contexto, utilizada politicamente para atingir uma adversária política.
Tal procedimento é totalmente inadmissível. Em causa está a manipulação de funcionários de um estabelecimento público, e dos seus meios logísticos, como arma de arremesso política, o que denúncia não só uma prática manifestamente anti-democrática como um total abuso de influência e poder político em detrimento da necessária independência deste estabelecimento de saúde face aos representantes dos órgãos de poder local.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: 1.ª - Considera o Ministério legítimo utilizar meios do Centro Hospitalar de Vila do Conde e Póvoa de Varzim (CHPVVC) e, inclusive, o estatuto da Enfermeira Directora deste serviço de REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) PERGUNTA Número 710 /X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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