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47 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

estabelecimento de saúde privado, de clínicos estrangeiros ou a competição directa, e manifestamente desigual, com o Serviço Nacional de Saúde levantam inúmeras dúvidas relativamente ao reconhecimento da construção deste hospital privado como PIN.
Tendo em conta que incumbe constitucionalmente ao Estado «garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o País em recursos humanos e unidades de saúde», o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, dirige ao Governo, através do Ministério da Economia e da Inovação, as seguintes perguntas: 1.ª - Quais são os fundamentos da decisão de considerar este hospital privado como PIN? 2.ª - Foi tida em consideração a compatibilidade dos dois novos hospitais (público e privado), nomeadamente no que concerne aos meios humanos necessários, valências oferecidas, meios tecnológicos disponibilizados? Palácio de S. Bento, 4 de Dezembro de 2008.