49 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

junto do Governo Espanhol todas as informações para o cabal esclarecimento do sucedido.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Uma informação sobre as condições em que sucedeu o acidente, as suas causas e a forma como se processaram as operações de socorro após o alerta, nomeadamente esclarecimentos sobre: i) se inicialmente se avaliou como «falso alerta» a activação da rádio-baliza do Rosamar; ii) a inactividade do helicóptero Helimer Galicia por motivos de manutenção e o estacionamento na Corunha do Pesca II, fora da sua base habitual; iii) se o barco de pesca Rosamar não figura na base de dados do Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS); iv) se houve alerta, como é procedimento habitual, para barcos próximos do lugar do naufrágio do Rosamar.
2. Um esclarecimento sobre as condições em que estavam embarcados e trabalhavam os pescadores indonésios do Rosamar, nomeadamente em matéria dos requisitos da legislação laboral e de inscrição marítima nacional, e em atenção ao princípio da não discriminação.
Palácio de S. Bento, 11 de Dezembro de 2008.