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48 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Destinatário: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Assunto: Naufrágio do Rosamar ao largo da Galiza, no dia 5 de Dezembro Na passada sexta-feira, 5 de Dezembro, naufragou ao largo da Galiza (24 milhas a Norte de Burela) o barco de pesca Rosamar, propriedade de armadores galegos, mas ostentando pavilhão português.
Do trágico acidente resultou a morte de três pescadores portugueses, cinco desaparecidos, um português e quatro indonésios, tendo sido resgatados com vida quatro portugueses e um indonésio.
O acidente, cuja origem não está definitivamente apurada pelas autoridades espanholas foi, em matéria de segurança marítima, caracterizado, segundo diversas entidades e órgãos de comunicação social galega, por uma demora de 135 minutos do helicóptero Pesca II, entre a activação do alerta marítimo e a sua chegada ao local do naufrágio. Para tal terão concorrido, fundamentalmente, dois factos: і) a consideração de que o primeiro alarme era falso; ii) a situação do helicóptero disponível (Pesca II) estar deslocado da sua base habitual, encontrandose na Corunha.
Sendo a primeira e principal responsabilidade de averiguação das razões do acidente, condições das operações de busca e salvamento e identificação de responsabilidades por possível mau funcionamento dos meios de socorro, o facto de o barco ostentar pavilhão português e estarem envolvidos cidadãos nacionais, coloca às autoridades portuguesas a necessidade de obterem REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) PERGUNTA Número 712 /X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República