5 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009

PERGUNTA Número 729/X (4.ª)

Assunto: Nomeações de Presidentes de Comissões Técnicas Especializadas que dão apoio ao Conselho Científico da Autoridade de Segurança Alimentar e Econòmica Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Exm.° Sr. Presidente da Assembleia da República O Despacho n.º 30186-A/2008, de 21 de Novembro, nomeia os Presidentes das Comissões Técnicas Especializadas que dão apoio ao Conselho Científico da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. Esse despacho nomeia para Presidente da Comissão de Avaliação de Risco dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) uma reconhecida apoiante da utilização de organismos transgénicos, inclusivamente para consumo e uso humano.
É o próprio despacho já referido que estabelece que destes presidentes nomeados se espera um apoio científico independente, alias respeitando a autonomia e independência técnica e científica da ASAE, estabelecida na lei. Aliás, segundo a missão pública que lhe é confiada, a ASAE rege-se «pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade», tal como se pode lerr no seu próprio sítio de internet.
Ora, o papel da agora nomeada para presidente da referida comissão técnica ao longo do tempo tem sido o da defesa assumida da utilização de OGM para diversos fins, desenvolvendo, inclusivamente, trabalho no Centro de Informação de Biotecnologia - estrutura financiada pela indústria produtora de OGM e que funciona como pólo de estímulo e incentivo à utilização de OGM - a que presidiu. Este compromisso assumido ao longo da vida coloca seriamente em causa a desejada imparcialidade das comissões técnicas e das personalidades que ocupam as suas presidências.
Mais grave, colocam em causa a seriedade do trabalho de uma entidade com uma missão tão importante como a da ASAE, assim debilitando também a sua credibilidade. Da mesma forma, a ausência de uma análise imparcial e crítica à utilização e ao risco dos organismos geneticamente