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25 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

Assunto: Gestão e Financiamento do Fundo para a Sociedade da Informação (FSI).
Destinatário: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações O Governo, através de protocolo celebrado entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, enquanto ministério responsável pelo sector das comunicações, e os operadores móveis titulares das licenças de exploração da tecnologia 3G/UMTS, atribuídas no concurso público realizado em 2000, respectivamente a TMN — Telecomunicações Móveis Nacionais, S. A. (TMN), a Vodafone Telecel — Comunicações Pessoais, S. A. (Vodafone), e a Optimus — Telecomunicações, S. A.
(Optimus), criaram um fundo para a Sociedade de Informação (FSI) no valor inicial de vinte e cinco milhões de euros, financiado em partes iguais pelas três empresas.
A assinatura do protocolo foi realizada em sessão pública no dia 5 de Junho de 2007, e contou com a participação de Senhor Primeiro Ministro e do Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número 63/X (4.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª)