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29 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

Face ao exposto, requeiro nos termos Constitucionais e Regimentais aplicáveis,
os seguintes esclarecimentos ao Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional:
1- Perante a possibilidade de continuar a ocorrer as descargas de efluentes,
quais as medidas que o Ministério equaciona para evitar a degradação
ambiental e sanitária;
2- Qualo ponto de situaçãoda futura ETESde Amor,nomeadamente quanto a
projectos, ou planos em falta, data prevista para o inicio da construção e
entrada em funcionamento.
Palácio de S. Bento, 19 Dezembro 2008 Face ao exposto, requeiro nos termos Constitucionais e Regimentais aplicáveis, os seguintes esclarecimentos ao Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional; 1- Perante a possibilidade de continuar a ocorrer as descargas de efluentes, quais as medidas que o Ministério equaciona para evitar a degradação ambiental e sanitária; 2- Qual o ponto de situação da futura ETES de Amor, nomeadamente quanto a projectos, ou planos em falta, data prevista para o inicio da construção e entrada em funcionamento.
Palácio de S. Bento, 19 Dezembro 2008.