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24 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

Tendo em consideração que houve alterações na composição dos Membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, alterações estas decorrentes das últimas eleições realizadas no mês de Abril do corrente ano, venho, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requerer ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o envio de uma lista actualizada contendo os nomes e respectivos endereços dos Membros do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Palácio de São Bento, 16 de Dezembro de 2008.
Assunto: Pedido de elementos do Conselho das Comunidades Portuguesas Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO Número 62/X (4.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª)