O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

Assunto: Apoios financeiros às PME Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação No passado dia 18 de Novembro de 2008 a Comissão de Assuntos Económicos Inovação e Desenvolvimento Regional realizou a audição ao Ministro da Economia e Inovação para a discussão do Orçamento do Estado para 2009.
No âmbito desta audição o Ministro apresentou um gráfico comparativo dos anos 2004 e 2008 relativo aos "incentivos pagos às PME", cujos valores eram 404 e 3 961 milhões de euros, respectivamente, Questionado sobre a composição de tais apoios, o Ministro da Economia não esclareceu cabalmente, tendo porém permitido interpretar que nos apoios referentes a 2008 estavam contabilizadas a totalidade dos montantes das três linhas de crédito direccionadas para as PME, inclusive a "PME Investe III", que ainda não abriu.
Assim e face à gravidade de tal assumpção os deputados signatários requerem ao Governo, através do Sr. Ministro da Economia e da Inovação e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis as seguintes informações.
1. Composição das ajudas efectivamente pagas às PME nos anos 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, detalhando as verbas comunitárias, os apoios nacionais, os juros bonificados e outras Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número 60/X (4.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª)