17 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

Assunto: Sinistralidade Rodoviária no Distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Administração Interna Apenas no decurso de uma semana faleceram nove pessoas em acidentes rodoviários no Distrito de Setúbal. Nove pessoas!...
A correcção de todos os pontos negros no Distrito é uma prioridade. Contudo, é bom que se refira que os números elevados da sinistralidade rodoviária do Distrito de Setúbal se devem, também, ao comportamento negligente dos cidadãos. E aqui, ao Estado compete-lhe o dever de efectuar campanhas de sensibilização, mas também o de punir os infractores. E será que as autoridades têm sido diligentes em autuar os condutores que colocam a vida dos outros cidadãos em risco? Tenha-se como exemplo o troço da estrada nacional entre Águas de Moura e Alcácer do Sal (№5), onde abundam acidentes mortais e faleceram recentemente quatro pessoas. Qual tem sido a actuação concreta das autoridades neste troço de estrada onde abundam comportamentos abusivos por parte de alguns condutores.
Nestes termos, Vem o Deputado abaixo-assinado requerer, através de V. Ex.ª, ao Ministério da Administração Interna, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja remetida informação detalhada, referente aos anos de 2005, 2006, 2007 e até à presente data de 2008, dos autos lavrados pelas autoridades competentes, referentes ao troço da estrada entre Águas de Moura e Alcácer do Sal (N5) por infracções cometidas por automobilistas.
Palácio de São Bento, 4 de Dezembro de 2008.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número 58/X (4.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª)