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13 | II Série B - Número: 048 | 7 de Janeiro de 2009

Está em curso no concelho da Covilhã uma campanha promocional da cidade, denominada "Covilhã, 5 estrelas", no âmbito da qual foram colocados numerosos cartazes no centro urbano e publicados anúncios na imprensa nacional.
Em todos estes meios de divulgação são visíveis os logotipos do Programa LEADER e da Rude -Associação de Desenvolvimento Rural, que é uma das responsáveis pela execução do Programa LEADER na Cova da Beira e da qual é Presidente da Direcção o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Covilhã.
Sucede que, na edição de 29/11/2008 do "Expresso" foi publicada uma notícia segundo a qual esta campanha terá sido candidatada para financiamento ao Programa LEADER, para acções de valorização do mundo rural, através daquela Associação de Desenvolvimento Rural.
Acresce que, da referida campanha não resulta se a mesma é promovida pelo município se pela RUDE.
Atenta a gravidade dos factos constantes da notícia em apreço, dada forte controvérsia que está a causar na região e considerando o seu relevante interesse público é imperioso que tais factos sejam cabal e rigorosamente apurados.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea e) do n.° 1 do Artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas os seguintes esclarecimentos: REQUERIMENTO Número Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número 56/X (4.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª)